DEMOCRACIA E VOTO OBRIGATÓRIO

                                 Côn. José Geraldo Vidigal de Carvalho*

O tema “Democracia e voto obrigatório” supõe que haja clareza absoluta na formulação destes conceitos.  Deve-se partir do princípio de que o voto é a arma por excelência da vida democrática, pois permite a cada um participar das decisões que dizem respeito à coletividade e isto já traz embutida a responsabilidade pessoal em face das decisões tomadas pelos governantes.  Numa democracia, um povo outorga mandato político a seus representantes e daí o caráter patriótico do sufrágio  com todas as suas conseqüências para o porvir de um povo. O que não se pode, porém,  é afirmar que o voto obrigatório seja anti-democrático, uma vez que a participação indireta no governo, através do voto esclarecido e consciente, é um dever imperativo a que nenhum cidadão deve furtar-se. O Estado pode tudo aquilo que é necessário para a promoção do bem comum. Assim sendo, se o Estado julga que o voto facultativo depende de um amadurecimento político do povo, pode tornar o voto obrigatório, mesmo porque a liberdade do cidadão está preservada dado que ele pode votar em branco ou anular seu voto caso julgue que os candidatos que se apresentaram não são confiáveis. Portanto, o eleitor não tem  neste caso sua liberdade de escolha cerceada pelo Estado. A obrigatoriedade incide tão somente na necessidade do comparecimento aos cartórios eleitorais. Para muitos juristas a realidade desigual do Brasil torna o voto obrigatório um instrumento necessário e, segundo alguns, o sistema facultativo tornaria o voto ainda mais vendível, transformando-se mais facilmente numa transação  condenável. Há um fator pedagógico no voto obrigatório, pois quem não se interessa pela vida política de seu país é um cidadão improfícuo e todos devem buscar o melhor para a nação em que vive e não deve jamais se omitir.  Os cidadãos  precisam se submeter ao Estado em todas as suas justas exigências tendentes à promoção do bem comum. È certo que no plano dos fins o Estado se subordina à pessoa e toda a sua razão de ser é promover o bem do ser humano, mas na questão em tela, se o Estado brasileiro julga melhor para a democracia que o voto seja obrigatório, ele está agindo democraticamente e não de maneira ditatorial. Mais do que nunca cumpre que se tenha plena consciência de que é cidadão brasileiro na plenitude do termo aquele que cumpre seus deveres para com a Pátria e que sabe fazer respeitar os direitos que ela lhes confere. Cidadão verdadeiro é aquele que se identifica de tal modo com o Brasil  que faz seus os problemas nacionais, e que,  em última análise, dá à sua vida cívica o sentido de uma colaboração ao progresso e engrandecimento de seu país.  Neste sentido, se houvesse, de fato, uma plena vivência da cidadania não surgiria a questão de se saber se voto deve ou não ser facultativo. O cidadão sempre compareceria às urnas. Seja como for, qualquer debate sobre este assunto é válido, mesmo porque cada um tem o direito de expressar suas idéias.* Professor no Seminário de Mariana durante 40 anos.