sábado, 24 de agosto de 2013

NOTA HISTÓRICA

A IMPORTÃNCIA DA DATA DA ELEVAÇÃO A VILA

“No Brasil durante muito tempo, a data correta da fundação de municípios antes da proclamação da República era o dia da criação da vila. Com a vila o arraial ou a freguesia adquiria a sua autonomia político-administrativa, passando a constituir uma câmara de vereadores, com direito de cobrar impostos, e baixar "posturas" que eram espécies de leis municipais, recebia ainda um "juiz de fora", pelourinho e cadeia pública”.
Santa Rita do Turvo , hoje cidade de Viçosa,  foi elevada a Vila pela Lei Provincial n. 1817 de 30 de setembro de 1871
Côn. José Geraldo Vidigal de Carvalho

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