OBSERVÂNCIA DA LEI

OBSERVÂNCIA DA LEI
Côn.José Geraldo Vidigal de Carvalho*, da Academia Mineira de Letras.

Cumpre que se respeite a lei em todas as ocorrências, até mesmo naquelas em que ela é mais rígida e rigorosa. Por mais duras que sejam as normas elas devem ser observadas. “Rui Barbosa assim se expressou: “Debaixo da lei devem todos estar, e, sobre todos, sobre todos os poderes, aquele donde deve residir o soberano manancial donde ela procede”, Luis Vives, notável humanista, advertia:” Nenhuma lei há, por mais reta que seja, que o homem não tente de torcê-la para satisfazer seus apetites!”. O  objetivo da lei é impor à sociedade a ordem moral. Este princípio precisa ser tanto mais inculcado quando,  dois clubes de futebol colocaram em campo jogadores que estavam legalmente suspensos e um clamor generalizado se dá contra  o Superior Tribunal de Justiça Desportiva que penalizou uma agremiação paulista e outra carioca. Embora torcedor do Flamengo desde 1942 este articulista, lamenta, mas aplaude a decisão de se tirar quatro pontos no campeonato brasileiro de um clube que não respeitou as regras vigentes da competição. Vale mais uma vez o conhecido dito jurídico dos romanos: Dura lex, sed lex – A  lei é dura, mas é lei. O que os clubes de futebol precisam fazer é ter uma estrutura jurídica sólida para que não venham a cometer erros tão primários. Cumpre sempre ir fundo ao significado dos regulamentos, pois do contrário imperará o caos. Quando a lei não pode punir, não pode incentivar o seu cumprimento e a desordem se instaura. A lei é a alma de uma sociedade bem organizada. O acerto das penalidades, mais do que sua severidade é o que consagra a força das leis. Dizia o sábio filósofo grego Aristóteles: “As leis são devem ser como as teias de aranha que apanham os mosquitos, mas que deixam passar as aves de rapina.! Eis porque o bom advogado mostra a todos sem exceção como fazer e o que se deve fazer perante a legislação em vigor. Isto porque a lei tem duas bases: a equidade e a utilidade pública e estas não devem ser separadas. Não se deve esquecer que todas as atividades humanas são reguladas de uma maneira ou de outra por regras, inclusive, nos clubes sociais, nos esportes, no trabalho. Mostram as ações que são permitidas ou não. As leis visam controlar o comportamento humano. Quem vive numa sociedade organizada precisa conhecer as normas e observá-las.